Virgínia espera sanção do governador para legalizar carteira para indocumentados

RICHMOND – A Assembleia Legislativa da Virgínia aprovou na terça-feira, 11,  dois projetos de lei que preveem a carteira de motorista para imigrantes indocumentados e devem ser transformados em um texto antes de seguir para a sanção do governador Ralph Northam.

SB 34, do senador Scott Surovell (D – Fairfax), obteve 22 votos a favor e 18 contra; e uma proposta semelhante, a HB 1211, apresentada pela deputada Del. Kathy Tran (D – Fairfax), venceu por 57 a 42.

A discussão sobre uma habilitação alternativa – que dispensa a prova da cidadania e de status regular enquanto aceita o passaporte como evidência de identidade – ganhou impulso desde que os democratas reconquistaram no ano passado a maioria do Congresso estadual após 20 anos. Em tempo: das 100 cadeiras da Câmara, 55 são ocupadas por democratas; no Senado somam 21.

 O SB 34 exige que o imigrante apresente a declaração do imposto de renda e cumpra os requisitos para registrar e ter o seguro do carro para adiquirir a carteira de motorista que não pode ser usada como identidade como sugere o texto aprovado na Câmara.

Segundo estudos apresentados pelos defensores da proposta, habilitar imigrantes indocumentados para dirigir vai gerar uma renda extra que pode render até $ 17 milhões aos cofres públicos.

O Instituto de Análise Fiscal da Virgínia pesquisou o histórico dos estados vizinhos, como Maryland e Washington, além de Washington D.C., que adotaram a carteira de motorista para imigrantes indocumentados, e constatou que eles registraram uma queda de 30% nas mortes no trânsito, índice maior que a redução de 20% no apanhado nacional.

Atualmente, o Distrito de Columbia e 13 estados permitem que imigrantes indocumentados tenham acesso à carteira de motorista no país:  Califórnia, Colorado, Connecticut, Delaware, Havaí, Illinois, Maryland, Nevada, Novo México, Nova York, Utah, Vermont e Washington.

Em Nova Jersey, o benefício passa a valer em 2021.