Suprema Corte americana bloqueia lei para restringir direito ao aborto

WASHINGTON – A Suprema Corte dos Estados Unidos bloqueou na segunda-feira, 29,  uma lei do estado da Louisiana que buscava restringir o direito ao aborto, no primeiro pronunciamento sobre este tema, polêmico, desde que o presidente Donald Trump nomeou dois juízes conservadores.

A decisão de hoje representa um novo revés para o governo Trump, que, este mês, viu o máximo tribunal americano outorgar proteção contra a discriminação aos trabalhadores transgênero e se pronunciar em favor dos Dreamers, jovens imigrantes que chegaram aos Estados Unidos acompanhados de seus pais quando eram menores de idade.

O principal tribunal americano, onde os conservadores têm maioria, rejeitou por cinco votos a quatro uma normativa que exigia que as clínicas de aborto tivessem acordos para enviar as pacientes a um hospital de maior complexidade. Se tivesse sido validada, a norma iria provocar o fechamento de dois terços dos centros de aborto.

Este é o primeiro caso centrado no aborto examinado pelo tribunal desde que o presidente Trump nomeou dois juízes conservadores. A decisão era esperada como um termômetro da determinação da corte a manter sua histórica decisão de 1973 no caso Roe V. Wade, que consagrou o direito ao aborto.

A Casa Branca reagiu classificando a decisão de “infeliz” e afirmou que a mesma “desvaloriza” tanto a vida da mãe quanto a da criança a nascer.

A lei em questão, aprovada em 2014, busca obrigar os médicos que realizam abortos a ter uma permissão de entrada em um hospital a menos de 50 km de distância caso a intervenção se complique. Seus defensores afirmam que se trata de garantir “a continuidade do atendimento” à paciente, mas, para a Corte, a normativa é inconstitucional.

O presidente do tribunal, o magistrado John Roberts, votou ao lado dos juízes progressistas invocando a jurisprudência de um caso parecido iniciado no Texas.

“A lei da Louisiana impõe uma carga sobre o acesso ao aborto tão severa como a imposta pela lei no Texas e pela mesma razão. Por este motivo a lei da Louisiana não pode permanecer, de acordo com os precedentes”, indicou o magistrado.

‘Preocupados com o amanhã’ 

A presidente do Centro para os Direitos Reprodutivos, Nancy Northup, celebrou a decisão. “Estamos aliviados que a lei da Louisiana foi bloqueada hoje, mas continuamos preocupados com o amanhã”, advertiu.

O grupo conservador Alliance Defending Freedom destacou que a decisão foi tomada por uma margem estreita. “Nosso trabalho de priorizar a saúde das mulheres e sua segurança acima dos interesses econômicos das clínicas de aborto continuará nos níveis federal, estadual e local”, prometeu a chefe da equipe jurídica da organização, Kristen Waggoner.

Em sua campanha, Trump cortejou a direita religiosa com a promessa de colocar na Suprema Corte juízes contrários ao aborto. Desde que ele assumiu a presidência, entraram no tribunal Neil Gorsuch e Brett Kavanaugh, que defenderam hoje a lei da Louisiana.

Desde a chegada dos dois ao tribunal máximo, os críticos do direito ao aborto multiplicaram as tentativas de aprovar leis ultrarrestritivas, para levar os casos à Suprema Corte. Até agora, estas normativas foram bloqueadas pelos tribunais.

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