STF mantém decisão que retirou cidadania de ex-sócio da Telexfree

Carlos Wanzeler em imagem de arquivo

BRASÍLIA – A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 18,  manter a decisão do Ministério da Justiça, assinada em 2018, que decretou a perda da nacionalidade brasileira de Carlos Nataniel Wanzeler, tornando possível a sua extradição para os Estados Unidos, onde é considerado foragido pela Telexfree, um esquema bilionário de fraude financeira.

Por 3 votos a 1, os ministros entenderam que o empresário – que também responde a diversas ações no Brasil pelo mesma pirâmide –   não tem mais a cidadania brasileira por ter se naturalizado norte-americana em 2009.

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De acordo com a Constituição do Brasil,  nos termos do Artigo 12, §4º, Inciso II, a dupla cidadania só é permitida a por ascendência familiar ou quando há imposição da naturalização como condição para permanência ou exercício de direitos em outro país.

Para a Justiça brasileira, Wanzeler já gozava de todos os benefícios em território norte-americano através do green card (residência permanente), mas optou “voluntariamente pela aquisição da cidadania estrangeira”.

Os advogados do empresário argumentam que a naturalização era “a única alternativa viável para acelerar o procedimento de visto de residente permanente para sua filha devido às filas de espera para a obtenção de visto que poderiam impedir a reunificação da sua família por mais de uma década”.

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Esquema surgiu nos EUA

Wanzeler criou a TelexFree nos Estados Unidos com a proposta de vender um telefone via internet (VOIP), mas na verdade se tratava de um esquema de pirâmide, cujo dinheiro vinha não do produto, mas de pessoas que pagavam para se inscrever para serem “promotoras” e divulgavam anúncios online para isso.

Sediada em Massachusetts, a empresa faliu em 2014, provocando US$ 3 bilhões em perdas para quase 1,89 milhão de pessoas em todo o mundo, disseram os procuradores do estado.

James Merrill, outro co-fundador da TelexFree, foi preso em maio daquele ano e sentenciado a 6 anos de prisão em março de 2017 depois de se declarar culpado das acusações de fraude e conspiração.

Enquanto que Wanzeler conseguiu fugir para o Brasil, onde também responde por mais mais de 11 mil ações civis movidas por particulares, três ações de natureza tributária, 15 ações penais e uma ação civil pública.

A mulher do foragido, Katia Wanzeler, chegou a ser presa ao tentar embarcar para o Brasil há seis anos. Ela permanece nos EUA e não foi arrolada no processo.

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