Massachusetts vota Pacote que inclui a carteira de motorista para indocumentado; pressão popular é fundamental

BOSTON – O Senado de Massachusetts vota nesta quarta-feira, 29, o Pacote de Desenvolvimento Econômico onde agora estrategicamente está inserido o texto do projeto de lei sobre a liberação da carteira de motorista para o imigrante indocumentado. Na reta final das deliberações parlamentares, os ativistas convocam a população para pressionar os legisladores em ato diante do Palácio do Governo, no centro de Boston.

Para a diretora executiva do Centro do Trabalhador Brasileiro, Natalícia Tracy, as chances de aprovação são reais. “Temos possibilidade de aprová-la. Quanto mais força mostrarmos, mais próximo estaremos de passar a emenda. Temos que trabalhar”, observa.

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Um grupo já acampa em frente ao Palácio do Governo há pelo menos 12 dias e a movimentação hoje deve ser maior. “Temos uma entrevista coletiva às 15 horas, nesse momento temos que mostrar que o projeto para a carteira de motorista é uma vontade popular”, acrescenta.

Natalícia observa ainda que “se a presidente do Senado, a democrata Karen Spilka, de Framingham, se posicionar a favor da carteira de motorista, os outros senadores votam com ela”.

“Nossa comunidade brasileira em Framingham é enorme. Liguem e mandem e-mail para a senadora. Digam que você mora na cidade e que é a favor do projeto”, enfatiza.

O senador Jason Lewis, democrata que representa várias cidades que, assim como Framingham, têm grande concentração de brasileiros, incluindo Malden e Stoneham, garantiu em entrevista à MANCHETE USA apoio à habilitação para os residentes que não têm Seguro Social.

Para ele, é crucial garantir que os motoristas sejam treinados e aprovados pelo Estado para garantir a segurança nas estradas, além de assegurar o direito de todos os moradores de se locomover. “Aprovar esse projeto é fazer com que isso aconteça”, opina o democrata.

As estimativas da Coalizão Driving Families Forward é de que entre 41 mil a 78 mil motoristas vão se qualificar para a licença dentro de três anos. Isso poderia gerar de US$ 3,1 milhões a US$ 5,8 milhões apenas nas taxas iniciais do Departamento de Veículos a Motor de Massachusetts (RMV).

Mudança de Estratégia

A proposta de lei, apresentada pelo senador Brendan Crighton, de Lynn, e pelas deputadas Christine Barber, de Somerville, e Tricia Farley-Bouvier, de Pittsfield, é mais uma versão do texto que tramita há quase duas décadas no Congresso e sempre era barrado no Comitê Misto de Transporte.

O Ato de Mobilidade para Famílias e Trabalhadores (H.3012 / S.2061) segue no Comitê do Orçamento no Senado há quase cinco meses, enquanto a Coalizão Driving Families Forward optou por inserir o texto como emenda de outros pacotes legislativos maiores.

Na semana passada, a proposta foi adicionada à reforma policial, mas sem apoio suficiente foi transferida para o debate da lei de Desenvolvimento Econômico na Câmara dos Deputados, onde teria mais chances de ser aprovada.

Segundo Natalícia Tracy, a habilitação seria votada na segunda-feira (27) pelos parlamentares, mas teve que ser desmembrada mais uma vez às pressas.

“Trabalhamos o fim de semana todo e conseguimos que 60 deputados endossassem a emenda. Mas horas da antes de a votação acontecer, um grupo anti-imigrante conseguiu derrubar a proposta”, ressalta Natalícia.

Em tempo: Para que a proposta seja enviada para a sanção do governador Charlie Baker a tempo de virar lei ainda esse ano, é preciso obter o aval de pelo menos 81 dos 160 deputados. No Senado, o ato depende de 21 dos 40 senadores. Ambas as Casas são de maioria democrata.

Mais tempo

Natalícia esclarece que, se a Coalizão perceber que não há votos suficientes para aprovar a  carteira de motorista essa semana, é possível voltar ao assunto em setembro.

“Por conta da pandemia do coronavírus muitos assuntos essenciais, como o orçamento do Estado, não puderam ser debatidos. Por isso, os legisladores devem entrar em recesso em agosto e retomar as discussões em setembro, quando mais uma vez tentaríamos fazer o projeto da carteira de motorista ser aprovado”, explica a diretora do Centro do Trabalhador Brasileiro.

Entretanto, Natalícia explica que as chances diminuem. “A sessão legislativa extraordinária vai ser para discutir assuntos essenciais e a pressão contra o nosso projeto vai ser muito maior”.

A ativista salienta que a pressão popular é o viés da balança. “Não vamos desistir até o último minuto e precisamos do apoio da comunidade. Continuem escrevendo e ligando para os seus representantes. Assinem a petição on-line. Eles estão comentando que estão recebendo o apelo da comunidade. É preciso mais”, convoca. “Precisamos reunir o maior número de pessoas em frente ao Palácio do Governo e mostrar a nossa vontate de fazer o projeto passar”, ressalta.

Aval do governador

A igreja First Church, em frente à casa de Baker em Swampscott, mantém uma gaiola que representa a prisão de crianças imigrantes nos EUA e inclui um cartaz que pede a aprovação da carteira de motorista para o indocumentado (Foto: Divulgação Driving Families Forward)

O governador de Massachusetts, Charlie Baker, permanece em silêncio diante das discussões. “O que é uma ótima notícia. Isso é positivo”, considera Natalícia.

Se num passado recente o republicano já foi publicamente contra a carteira de motorista para o imigrante indocumentado, hoje Baker apenas questiona como o motorista vai comprovar com documentos que é residente do estado para conseguir sua habilitação.

“Em uma reunião na semana passada, o governador apenas disse querer mais detalhes sobre as provas de identidade. Ele não quer que pessoas de outros estados venham tirar a carteira em Massachusetts”, destacou Natalícia, que também é vice-presidente da Coalizão Driving Families Forward.

Realidade em outros Estados

Atualmente, o Distrito de Columbia e 13 Estados permitem que imigrantes indocumentados tenham acesso à carteira de motorista no país:  Califórnia, Colorado, Connecticut, Delaware, Havaí, Illinois, Maryland, Nevada, Novo México, Nova York, Utah, Vermont e Washington.

Em Nova Jersey, o benefício passa a valer em 2021.

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