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Suprema Corte dos EUA analisa detenção de migrantes por meses sem audiências

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Suprema Corte dos EUA analisa detenção de migrantes por meses sem audiências

WASHINGTON - Suprema Corte dos Estados Unidos examina nesta terça-feira, 11, uma demanda coletiva de migrantes retidos durante pelo menos seis meses sem uma audiência com um juiz de imigração, um tema delicado para o governo Joe Biden, que havia prometido uma política migratória "mais humana".

O tribunal debaterá casos de migrantes que foram deportados previamente dos Estados Unidos, mas retornaram após sofrer perseguição ou tortura em seus países de origem e foram presos e retidos outra vez, afirmou a União Americana de Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês).

Um deles, Arturo Martínez, foi sequestrado por policiais depois de ser deportado para o México, torturado e sequestrado, com pedido de pagamento de resgate. Outro migrante, Eduardo Gutiérrez, foi torturado por criminosos por conta de sua orientação sexual, acrescentou a ACLU.

Ao retornarem aos Estados Unidos, esses dois solicitantes e outros foram avaliados por um oficial de asilo que determinou que eles estavam agindo de boa-fé e decidiu que permaneceriam à espera de um processo judicial, detalhou a ONG.

Contudo, devido ao acúmulo de demandas nos tribunais, "os casos podem levar anos para serem concluídos, o que significa que as pessoas são detidas de forma rotineira durante períodos de tempo extremamente longos", explicou a organização.

Após meses sem resposta, pediram uma audiência com um juiz de imigração para que determinasse se eles representavam perigo de fuga ou para a comunidade e, caso contrário, lhes concedesse a liberdade mediante pagamento de fiança, o que foi negado.

Eles então decidiram ir a julgamento. Dois tribunais federais de apelação ditaram em 2019 que, após seis meses de detenção, os imigrantes teriam direito a uma audiência judicial.

O governo do ex-presidente Donald Trump, para quem a luta contra a imigração irregular era prioridade, solicitou na época que a Suprema Corte que revogasse essas sentenças. Em 2021, o governo de seu sucessor, o democrata Joe Biden, continuou a luta empreendida por Trump.

- 'Consequências mortais' -

Os tribunais de apelação "se equivocaram" porque nada na lei "faz referência a um limite de seis meses para audiências judiciais de libertação mediante fiança, nem diante de juízes migratórios", alegou o representante do governo em um apelo transmitido à corte.

Matt Adams, advogado da organização Northwest Inmigrant Rights Project, declarou que este caso mostra "o quão difícil é para uma nova administração modificar as posições das agências [institucionais], a menos que isso seja uma prioridade máxima". E, neste caso, o governo Biden "cedeu à pressão institucional para manter a linha".

Por sua vez, as organizações de defesa dos migrantes se mobilizam contra a posição da administração democrata por considerá-la incoerente com as promessas eleitorais de humanizar o sistema migratório.

"O caso propõe uma pregunta simples: pode o governo federal deter os migrantes durante meses, ou inclusive anos, sem uma audiência judicial que determine se a detenção se justifica? O governo Biden está claramente do lado errado nesta batalha", criticou a ACLU. Negar a liberdade mediante fiança pode ter "consequências mortais [...] especialmente durante a pandemia", acrescentou.

No ano fiscal de 2021, os migrantes ficaram detidos, em média, por 45,7 dias, segundo as estatísticas oficiais.


(Com AFP)

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