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Brasileiros têm até 4 de maio para regularizar situação eleitoral

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Brasileiros têm até 4 de maio  para regularizar situação eleitoral

BOSTON/ BRASÍLIA  - Os brasileiros que vivem no exterior seguem o mesmo calendário do Brasil e devem regularizar a sua situação eleitoral até o dia 4 de maio, cinco meses antes do pleito que vai escolher o presidente  que vai comandar o país nos próximos quatro anos. 

O Tribunal Superial Eleitoral (TSE)ressalta que os cidadãos em território internacional "não apenas têm o direito, mas o dever de participar do processo eleitoral do Brasil, nas eleições para presidente da República". As exceções são os idosos acima de 70 anos e os analfabetos.

O procedimento é simples e pode ser feito na página Título Net Exterior, no portal do TSE. Também é possível pedir a transferência de domicílio eleitoral para a  Zona Eleitoral do Exterior (ZZ), solicitar o alistamento e revisar dados cadastrais, entre outras opções.

Todos os requerimentos são analisados pela ZZ, que é vinculada ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). 

A Central de Atendimento Telefônico ao Eleitor funciona de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h (horário local) pelo telefone (+55 61 3048-1770) ou WhatsApp (+55 61 9 9293-9773)  ou e-mail (eleitor.exterior@tre-df.jus.br). 

Vale lembrar que não é possível votar em outro país durante uma viagem a passeio. O voto em trânsito é permitido apenas em território nacional.

Justificativa

Caso a pessoa esteja fora do domicílio eleitoral no dia da eleição ou impossibilitado de comparecer às urnas, essa ausência deve ser informada pelo Sistema Justifica, pelo aplicativo e-Título ou mediante o formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição). 

O documento deve ser entregue à repartição consular ou à missão diplomática na sua jurisdição.

A ausência pode ser justificada quantas vezes forem necessárias. 

No entanto, se deixar de justificar por mais de três eleições seguidas, o eleitor terá o título cancelado e estará sujeito a uma série de restrições, entre elas, a renovação do passaporte.

Números

Nas Eleições Gerais de 2018, 500.727 eleitores brasileiros residentes no exterior estavam aptos a votar em 171 localidades eleitorais de 99 países. No entanto, 411.123 compareceram às urnas. Atualmente, 553.446 pessoas estão aptas a votar fora do Brasil.

(Com Assessoria)

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