Comitê discute projeto de lei que prevê ajuda em dinheiro para imigrante indocumentado em Massachusetts

(Foto: Getty Media)

BOSTON – O projeto de lei que pretende disponibilizar ajuda econômica direta para os contribuintes de Massachusetts, inclusive imigrantes indocumentados começou a ser discutido no Congresso Estadual nesta terça-feira, 19. Os autores do Ato para Promover Cheques de Estímulo para Contribuintes Imigrantes pedem que as pessoas enviem comentários para reforçar a necessidade de sua implementação para aliviar a crise provocada pela pandemia do coronavírus,

A proposta do senador James Eldridge e da deputada Christine Barber,  ambos democratas, prevê que o Departamento de Receita do Estado possa emitir cheques de US$1,2 mil para um indivíduo que pagou impostos de Massachusetts em 2019, mesmo aquele que usa o número de identificação de contribuinte individual (ITIN).

A Receita Federal atribui ITIN a pessoas que são obrigadas a pagar impostos, mas não são elegíveis para números do Seguro Social, incluindo quem não têm status legal de imigração nos Estados Unidos.

Eldridge disse que cidades que ele representa como Acton, Marlborough, Hudson e Maynard têm grandes comunidades de imigrantes e que muitos residentes indocumentados perderam o trabalho durante a pandemia do Covid-19 e não são elegíveis para desemprego ou benefícios públicos e não recebeu pagamentos de estímulos federais.

Ele chamou a legislação de “realmente uma questão de justiça” e pede que a população contribua com depoimentos em uma plataforma on-line disponível aqui até às 17 horas da sexta-feira (22).

O Ato para Promover Cheques de Estímulo para Contribuintes Imigrantes (S.2659) está sendo analisado pelo Comitê Misto de Receita do Estado que precisa autorizar a discussão do projeto em plenário.

O Massachusetts Budget and Policy Center estima que 57 mil residentes de Massachusetts sejam portadores de ITIN.

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