Baker lança pacote de ajuda dias antes do fim da moratória em Massachusetts

BOSTON — Há menos de uma semana do fim da moratória em Massachusetts, o governador Charlie Baker anunciou nesta segunda-feira, 12, uma força-tarefa para ajudar os residentes que enfrentam dificuldades para pagar aluguel e hipoteca por conta da pandemia do coronavírus.

A ‘Eviction Diversion Initiative’, uma iniciativa de US$ 171 milhões, quer manter “os inquilinos seguros em casa enquanto colabora com os proprietários que sofreram um decréscimo significante em suas rendas por conta da inadimplência provocada pela crise do Covid-19”.

Com o fim do da proteção contra o despejo no Estado no sábado (17), a administração republicana ressaltou que a moratória estabelecida pelo Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos (CDC) está em vigor até o fim do ano e deve ser levada em conta em uma discussão em Corte.

No domingo, centenas de pessoas pediram em frente ao Palácio do Governo pela extensão da moratória. Segundo dados oficiais, mais de 100 mil pessoas vão enfrentar ordens de despejo nos próximos meses.

“As pessoas precisam entender que apenas uma ordem do juiz é capaz de expulsá-lasuu da residência”, alerta uma nota do Greater Boston Legal Services, organização de advogados que ajuda pessoas de baixa renda.

“Esse fundo vai fortalecer programas que já existem a socorrer mais pessoas nos próximos seis meses”, destacou o governador.

Programas

A iniciativa de Baker, que entra em vigor na sexta-feira (13), prevê o adicional US$ 100 milhões no orçamento anual do programa de Assistência Residencial para Famílias em Transição (RAFT) que já vem socorrendo inquilinos e proprietários impactados pela crise do coronavírus desde o início de março.

Além da injeção de US$ 48,7 milhões para o HomeBASE e outros programas que socorrem pessoas com ordens de despejo que correm o risco de se tornarem sem-teto.

A administração republicana destinou ainda US$12,3 milhões para serem usados em com custos legais em processos de despejo e mediações fora dos tribunais.

Enquanto US$ 6 5 milhões foram para os Centros de Educação de Consumo e Moradia (HCECs) e US$ 3,8 milhões para o Programa de Preservação de Inquilinos (TPP) para ajudar a gerenciar e resolver casos de conflito entre proprietários e inquilinos.

Para saber mais sobre o programa e como acessar os benefícios, basta ligar para 2-1-1.

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