Campanha pressiona aprovação da carteira de motorista para indocumentado em MA

(Foto: Facebook/ Divulgação)

BOSTON –  Mesmo durante o enfrentamento da pandemia do coronavírus, ativistas continuam pressionando o Congresso de Massachusetts a aprovar até o fim do ano o projeto de lei que prevê a carteira de motorista para imigrantes indocumentados. Eles planejam uma manifestação em frente ao Palácio do Governo na tarde desta quarta-feira, 24.

O Ato de Mobilidade para Famílias e Trabalhadores (H.3012 / S.2061) está no Comitê do Orçamento há quase cinco meses e não há previsão para a discussão da pauta.  O projeto precisa passar por essa etapa para seguir para votação em plenário na Câmara e no Senado.

A proposta de lei, apresentada pelo senador Brendan Crighton, de Lynn, e pelas deputadas Christine Barber, de Somerville, e Tricia Farley-Bouvier, de Pittsfield, é mais uma versão do texto que tramita há quase duas décadas no Congresso e sempre era barrado no Comitê Misto de Transporte.

Esse ano, o Ato conseguiu o aval dos legisladores no dia 5 de fevereiro, o que, segundo ativistas, significa o avanço de 60% da campanha pela carteira de motorista para o imigrante indocumentado em Massachusetts. “Precisamos manter o assunto vivo nas discussões dos parlmentares. Nunca fomos tão longe e não podemos perder essa chance”, observou Natalícia Tracy, diretora executiva do Centro do Trabalhador Brasileiro, em um vídeo publicado nas redes sociais da organização.

Natalícia ressalta ainda que o ano legislativo, que terminaria em 30 de julho, foi estendido para o fim do ano por conta do enfrentamento do surto de COVID-19. “Temos mais tempo para trabalhar e convencer os políticos sobre a importância desse projeto”, acrescentou.

De acordo com os ativistas, é preciso garantir dois terços do apoio parlamentar para derrubar um possível veto do governador Charlie Baker.

Caso o Ato de Mobilidade para Famílias e Trabalhadores não seja aprovado até dezembro, um novo projeto deve ser apresentado e o processo legislativo vai ser retomado do início.

A Coalizão Driving Families Forward, que organiza a manifestação de amanhã às 15h30 em frente ao Palácio do Governo, prevê que 78 mil pessoas vão ser beneficiadas nos próximos três anos, o que deve gerar US$ 6 milhões para os cofres públicos.

Atualmente, o Distrito de Columbia e 13 estados permitem que imigrantes indocumentados tenham acesso à carteira de motorista no país:  Califórnia, Colorado, Connecticut, Delaware, Havaí, Illinois, Maryland, Nevada, Novo México, Nova York, Utah, Vermont e Washington.

Em Nova Jersey, o benefício passa a valer em 2021.

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